POLÍTICA DE REEMBOLSO — Rally de Vendas

⚠️ TEMPLATE — revisar com advogado.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC Art. 49)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para desistir do serviço com reembolso integral, aplicável APENAS se contratou fora do estabelecimento (ou seja, online via nosso site).

Como solicitar:

• E-mail para andrehocsis@gmail.com
• Assunto: "ARREPENDIMENTO — [seu-email-cadastrado]"
• Prazo de processamento: até 10 dias úteis
• Reembolso via mesma forma de pagamento original

2. GARANTIA DE SATISFAÇÃO (POLÍTICA RALLY)

Além do direito legal, oferecemos garantia adicional: 30 dias de satisfação nos planos pagos (Piloto e Pódio). Se você não estiver satisfeito:

• Solicite o reembolso em até 30 dias do primeiro pagamento
• Reembolso de 100% do valor
• Sem burocracia — basta enviar e-mail com motivo breve

Limitações da garantia:

• Apenas primeira assinatura (não se aplica a renovações)
• Uma vez por conta
• Não cobre uso abusivo (ex: consumiu todo crédito de IA e pede reembolso)

3. PLANOS E CICLOS

• Plano mensal: reembolso proporcional até 7 dias; após 7 dias → sem reembolso do mês corrente, mas cancelamento vale para o próximo
• Plano trimestral/anual: reembolso proporcional até 30 dias

4. MOTIVOS QUE NÃO GERAM REEMBOLSO

• Cancelamento após 30 dias (para planos mensais) ou 60 dias (anuais)
• Violação dos Termos de Uso ou AUP (suspensão)
• Insatisfação com APIs externas fora do nosso controle (Mercado Livre, Shopee)
• Mudanças de política dos marketplaces
• Resultados de vendas abaixo do esperado pelo Usuário

5. COMO SOLICITAR

1. Envie e-mail para andrehocsis@gmail.com
2. Informe: nome, e-mail cadastrado, data de contratação, motivo
3. Receberá confirmação em até 48h
4. Reembolso processado em até 10 dias úteis após confirmação

6. CONTATO

• E-mail: andrehocsis@gmail.com
• Telefone: (11) 3917-0000

Base legal: Lei 8.078/1990 (CDC Art. 49).