MEI é o ponto de partida ideal para 95% dos lojistas iniciantes em dropshipping nacional. Custa R$ 76/mês (DAS 2026), permite emitir nota fiscal eletrônica e abre acesso aos principais fornecedores brasileiros que exigem CNPJ. Você só precisa migrar para Simples Nacional quando o faturamento ultrapassar R$ 81 mil/ano.
Esse artigo não substitui consultoria contábil, mas resolve as dúvidas mais comuns de quem está começando.
Quando você ainda pode vender sem CNPJ
O Mercado Livre permite vender como pessoa física até R$ 30 mil/ano de faturamento (limite cruzado com Receita Federal). Acima disso, eles exigem CNPJ. Outros marketplaces:
| Marketplace | Aceita CPF? | Limite anual |
|---|---|---|
| Mercado Livre | Sim | R$ 30 mil |
| Shopee | Sim | R$ 28,5 mil |
| Amazon Brasil | Não | CNPJ obrigatório |
| Magalu Marketplace | Não | CNPJ obrigatório |
| Loja Shopify/Nuvemshop | Sim | Sem limite formal, mas Receita cruza |
MEI: regras críticas em 2026
- Limite faturamento: R$ 81 mil/ano (R$ 6.750/mês média)
- DAS mensal: R$ 76,00 (comércio)
- CNAEs ativos para revenda: 47.81-4-00 (Comércio varejista de artigos do vestuário) ou 47.59-8-99 (Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico)
- Emissão de NF-e: obrigatória para venda PJ (B2B) e opcional B2C — porém marketplaces estão exigindo
- Estoque: MEI não pode ter estoque acima de R$ 5 mil declarado — dropshipping resolve naturalmente
Quais CNAEs escolher
Para dropshipping nacional, os 3 CNAEs mais úteis (escolha o principal + 2 secundários):
- 47.59-8-99 — Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico (cobre 80% dos nichos genéricos)
- 47.81-4-00 — Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 47.89-0-99 — Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Se trabalha com eletrônicos: 47.53-9-00 (Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo).
Quando migrar para Simples Nacional
Você é forçado a migrar quando:
- Ultrapassa R$ 81 mil/ano (DAS-MEI fica impossível)
- Quer contratar mais de 1 funcionário CLT
- Cliente B2B exige NF-e com ICMS destacado (alguns fornecedores B2B grandes)
O Simples Nacional comercial (Anexo I) começa em 4% de imposto sobre faturamento até R$ 180 mil/ano. Sai mais caro que MEI proporcionalmente, mas é o passo natural quando o negócio cresce.
NF-e: como funciona no dropshipping
Existem 2 fluxos válidos:
Fluxo A: Triangulação clássica
- Cliente compra de você
- Fornecedor emite NF-e de venda para você (CNPJ destinatário = seu MEI)
- Você emite NF-e de venda para o cliente final (saída)
- Fornecedor anexa apenas a NF de saída no pacote (não a NF dele para você)
Fluxo B: Operação por conta e ordem
- Você emite a NF-e diretamente para o cliente final
- Fornecedor emite "remessa por conta e ordem" anexada
- Imposto é seu, mas operação fiscal é simplificada
Fluxo B é o padrão de grandes operações; Fluxo A é mais comum no início. Ferramentas como Bling e Tiny ERP automatizam ambos.
Erros que dão multa
| Erro | Consequência |
|---|---|
| Vender sem NF acima de R$ 30 mil/ano CPF | Multa 75% sobre valor + atraso |
| MEI ultrapassar R$ 81 mil sem migrar | Cobrança retroativa de imposto Simples |
| Receber pagamento de cliente direto em CPF (Pix pessoal) | Conta bancária bloqueada por movimento atípico |
| Não recolher DAS por 12 meses | CNPJ baixado, perda do MEI |
Conclusão prática
Começou hoje? Abra o MEI nos 30 primeiros dias. Vai gastar 20 minutos no portal do empreendedor, custa R$ 0 para abrir e te libera para 95% dos fornecedores nacionais. Quando atingir ~R$ 50 mil/ano, comece a planejar a migração para Simples.
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